TRIBUTÁRIO - Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário
A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos...
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Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de...
O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos...
As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira (28/2) para enviarem ao sistema do...
Devemos fazer uma análise de cada situação para não se deixar levar pela simplificação do tipo “tudo o que ocorre na área de produção...
A ampliação do conceito de insumo para a obtenção de créditos tributários na cobrança de PIS/Cofins...
O período de envio da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) começa em 1º de março e será encerrado em...
Governo paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro,...
“O Copom ressalta que o processo de flexibilização continuará dependendo da...
Entre as muitas tendências tecnológicas disruptivas que afetam a maneira como fazemos negócios, o blockchain...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade...
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais...
A partir do dia 16 de julho de 2018, quando todas as empresas brasileiras deverão ter aderido ao...
Sabemos que a legislação fiscal brasileira é um complexo emaranhado de regras tributárias que acaba onerando o...
As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias...
Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto...
O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº...
No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados...
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a...
Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades...
O presidente do Congresso protela instalação de Comissão Mista da medida provisória sobre nova legislação do...
Enquanto separa a documentação relativa a todas as receitas e despesas do ano passado para fazer, nos próximos meses, o ajuste de...
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o...
O CRCRJ e o SESCON disponibilizam aos profissionais da contabilidade Planilha para calcular os percentuais de redução do ICMS...
No ano passado foi publicada no Brasil a nova norma para o reconhecimento contábil de receitas, o Pronunciamento CPC...
O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o...
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para o contribuinte do Simples...
O Preâmbulo da Constituição Federal diz que os “representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)implementou dia 2 de fevereiro, a concessão do...
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje (7), em Brasília, se deve baixar a...
Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para...
Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes que adquiriram produção rural de...
A demora da Receita Federal em realizar um acerto de contas do novo Refis tem gerado incerteza entre empresas que...
Um dos maiores desafios que o eSocial trouxe às empresas foi exatamente a busca pelas adequações e conformidades....
O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto-piloto do Documento...
Foi disponibilizado no portal do Simples Nacional, um novo link para envio das declarações de 2018. Entre as...
A Lei 13.606/98, alterou a alíquota da contribuição previdenciária devida pela pessoa física, ficando em 1,50%...
Para a pessoa jurídica cujo objeto é a compra e venda de imóveis e a administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de...
A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -...
Embora o tema ‘ética na contabilidade’ seja bem simples de dissertar e explicar, existem algumas dificuldades para seguir corretamente a lei da...
Após três anos de quedas consecutivas, a produção industrial brasileira fechou o ano passado com crescimento...