PREVIDENCIÁRIO - INSS: Aposentadoria terá idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta quinta-feira, 14/02, que o presidente Jair Bolsonaro “bateu o martelo” sobre as idades mínimas de aposentadoria na proposta de reforma da Previdência: elas serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de 12 anos de transição.

Marinho destacou que esse foi um meio termo encontrado após uma discussão de quase duas horas entre a equipe econômica e o presidente, no Palácio da Alvorada. 

Bolsonaro queria uma idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens e uma transição mais longa. Já a equipe do ministro Paulo Guedes defendia idades mínimas iguais em 65 anos para ambos os gêneros e uma transição mais curta, de 10 anos.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 20, quando o texto será finalmente enviado ao Congresso Nacional. No mesmo dia, o presidente Bolsonaro fará um pronunciamento à nação para explicar a proposta.

Antes disso, a proposta precisa passar por diferentes instâncias dentro do governo para verificar sua adequação jurídica e constitucionalidade. É por isso que o secretário especial informou que ainda pode haver alguma outra mudança na semana que vem, caso os órgãos jurídicos do governo apontem essa necessidade. 

Marinho evitou cravar qual será o impacto obtido com a reforma que foi decidida por Bolsonaro. Quando questionado sobre a fala de Guedes de que a proposta precisaria garantir uma economia de R$ 1 trilhão, ele respondeu: “Se o ministro disse…”

O secretário especial fez questão de ressaltar que Bolsonaro vinha sendo atualizado constantemente das discussões em torno da proposta, a não ser o tempo em que ficou internado. A reunião desta quinta ocorre um dia após o presidente receber alta médica e retornar a Brasília.

SEM APOIO PARA APROVAR PREVIDÊNCIA

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o presidente Jair Bolsonaro não tem hoje uma base no Congresso para aprovar a reforma da Previdência.

Waldir declarou que, para garantir governabilidade a Bolsonaro, os parlamentares querem participação no governo com cargos e emendas. 

“Hoje, o governo não tem base para votar Previdência, está em formação. Hoje o que tem é o apoio de alguns grupos temáticos em relação a alguns assuntos”, disse o deputado, fazendo referência às bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública.

“Nós não queremos ficar só no Parlamento, queremos ajudar a governar e para isso temos que ter participação no governo”, declarou o líder, reforçando em seguida quais são os dois principais interesses dos deputados: “cargos e emendas”.

O líder do PSL negou, no entanto, que os aliados de Bolsonaro queiram fazer uma “troca” para votar a reforma da Previdência.

“Não é uma troca, é diálogo. É uma escolha de o governo fazer isso ou não. Mas os parlamentares só vão garantir a governabilidade se eles participarem do governo porque, se não, todo mundo é independente aqui.”

Fonte: Jornal Contábil