TRABALHISTA - Vai ter saque do FGTS inativo em 2019?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é pago ao trabalhador em ocasiões variadas, mas milhares de pessoas puderam recebe-lo fora da data no ano de 2017: tratava-se dos seus inativos.

A estratégia de lIberar essa quantia serviu para que os brasileiros pagassem suas dívidas, a economia circulasse mais e, por isso, fica a dúvida: os inativos serão pagos de novo em 2019?

Como funciona o FGTS?

Esse dinheiro corresponde a uma parte do salário do trabalhador e não é ele quem deposita, mas sim a empresa.

Usando o número do PIS/PASEP, o empregador deposita 8% da remuneração todos os meses e isso se acumula para que o cidadão possa sacar em alguns dos contextos que estarão listados mais à frente.

O próprio trabalhador pode acompanhar quanto de depósito tem de ser feito: se ele recebe R$ 1.500,00 por mês, o valor de FGTS é R$ 120,00. Ainda assim, o holerite especifica esses depósitos.

Ressalta-se que tudo é feito sem a interferência do trabalhador: é a empresa quem separa a quantia e coloca no FGTS.

O que significa um FGTS inativo?

Tratava-se do fundo de garantia depositado para quem trabalhou até 31 de dezembro de 2015 e, por alguma razão, ainda não havia sacado o valor.

Para ajudar, a Caixa Econômica Federal ajudava os cidadãos a saber se tinham direito ou não: se eles levassem a carteira de trabalho e o documento pessoal, o banco confirmava se havia o direito e já orientava o saque.

Haverá liberação de FGTS inativo em 2019?

A probabilidade desses pagamentos serem feitos em 2019 é muito baixa: as quantias que poderiam ser classificadas como inativas já foram todas sacadas, havendo até aumento de prazo para quem ainda não tinha ido à Caixa.

Entre 2017 e 2019 não há tempo suficiente para que mais fundos de garantia sejam considerados inativos e, por isso, esse tipo de liberação tende a acontecer apenas de 2020 em diante.

Quando é possível sacar o FGTS sem ser pela regra dos inativos?

Por saber que os inativos não serão pagos em 2019, muitas pessoas ficam com medo de não poderem receber o FGTS esse ano.

Não é assim: no caso de o trabalhador estar enquadrado em alguma das condições determinadas pelo governo federal, pode sacar.

São elas:

• Rescisão de contrato devido a problemas classificados como “de força maior”;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Estágio terminal de doenças (válido para dependentes também);
• Compra da casa própria;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Aposentadoria;
• Falta de depósitos de FGTS por três meses seguidos;
• Demissão sem justa causa;
• Necessidade urgente e pessoal;
• Diagnóstico de AIDS ou de câncer (válido para dependentes também);
• Idade de 70 anos ou mais.

A família do trabalhador que falece pode fazer o saque do fundo de garantia se comprovarem que há relação de parentesco e levando o atestado de óbito.

Documentos para sacar o FGTS

O saque do FGTS só é permitido mediante diversos documentos, principalmente a carteira de identidade e a carteira de trabalho.

Porém, a Caixa Econômica Federal solicitará outros, que podem ser laudos médicos, rescisão do contrato de trabalho, atestado de óbito, inscrição PIS/PASEP e muito mais.

É recomendado que o trabalhador leve a cópia de cada documento e o original. A cópia em questão pode ser simples, ou seja, uma xerox básica, e o funcionário do banco diz no mesmo atendimento se o FGTS está autorizado.

Como fazer a consulta do FGTS

Os trabalhadores têm diversas maneiras de saber quanto de FGTS já foi depositado, tanto pelo empregador atual quanto pelos anteriores.

Uma delas é cadastrar seu telefone celular para que a Caixa Econômica Federal envie mensagens com os valores dos depósitos.

Para cadastrar, é preciso:

• Acessar https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS;
• Inserir o NIS;
• Clicar em Cadastrar senha;
• Escolher uma senha e salvá-la;
• Fazer login e colocar o telefone para o qual os avisos da Caixa devem ser enviados.

O aplicativo especial do FGTS é outra maneira de todos os trabalhadores conferirem se o depósito do mês já foi realizado e em qual valor.

O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

O Ministério do Trabalho tem as informações sobre os empregadores e as atividades deles, podendo processá-los se confirmar que o fundo de garantia foi fraudado.

Mesmo com o fechamento desse ministério em 2019, as suas atividades serão distribuídas para outras pastas que também poderão dar essa assessoria ao trabalhador.

Se o cidadão desconfiar de que estão faltando depósitos de fundo de garantia, precisa ir à Caixa com a carteira de trabalho e o banco o dirigirá às esferas superiores.

Fonte: Jornal Contábil