CLT - Trabalhadores vão perder direito ao seguro-desemprego e a multa do FGTS?

Um tema que surpreendeu muitos os trabalhadores foi a notícia de que o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS que é paga quando o trabalhador é demitido sem justa causa podem acabar.

Apesar de ser um tema tratado outras vezes, muitos trabalhadores ainda se esbarram com a informação e ficam com dúvidas quanto à possibilidade de ambos os benefícios acabarem.

Porque acabar com o seguro-desemprego e a multa do FGTS?

Ambos os benefícios viraram tema no final do ano passado quando o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), grupo que conta com juristas, políticos, acadêmicos e economistas instituído pelo governo Bolsonaro, sugeriu através de um estudo o encerramento de ambos os benefícios para uma nova sistemática.

Segundo o grupo de estudos, a medida de acabar com o seguro-desemprego e a multa do FGTS tem como justificativa uma redução na rotatividade dos trabalhadores, fazendo com que as empresas tenham mais recursos para investir em novas contratações.

No entanto, o tema foi altamente criticado e muitos sindicatos pontuaram que a medida pode trazer um efeito inverso, tendo em vista que, como as empresas terão menos responsabilidades com o trabalhador, a rotatividade e demissões poderiam aumentar consideravelmente.

Como funciona a ideia sugerida com o fim dos benefícios?

A ideia sugerida é de que o governo encerre com o seguro-desemprego e que a multa de 40% que é paga aos trabalhadores, não seja mais paga aos trabalhadores, mas sim para o governo.

A partir daí, o governo transferiria os valores da multa de 40% do FGTS para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que abasteceria as contas do Fundo de Garantia dos trabalhadores que ganham até um salário e meio.

Esse abastecimento das contas do FGTS dos trabalhadores duraria 30 meses, onde o governo iria depositar durante todo esse período um valor mensal de 16% do salário do trabalhador.

Logo, durante 30 meses os depósitos nas contas do FGTS iriam aumentar de 8% que é pago obrigatoriamente ao empregador para 24%, sendo os 16% do governo e os 8% das empresas.

Sendo assim, ao final dos 30 meses o governo encerraria os depósitos nas contas do FGTS, o que criaria um montante de 7,2 salários mínimos que cada trabalhador teria nas contas do FGTS.

Esse valor de 7,2 salários mínimos passaria por uma correção monetária e assim que o trabalhador completasse 12 salários mínimos nas contas do FGTS os trabalhadores poderiam sacar mensalmente os 8% depositados pelas empresas.

E no caso de demissão do trabalhador, como o mesmo teria um saldo maior nas contas do FGTS, todo trabalhador demitido poderia sacar por cinco meses um valor equivalente a um salário que recebia enquanto empregado.

E quais as chances dos benefícios acabarem?

A revisão dos benefícios como o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS não são tema de Projetos de Lei e não estão em discussão frente aos parlamentares do governo.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência, informou que o fim de ambos os benefícios não passam de um estudo para entender o cenário frente a possíveis mudanças trabalhistas, mas que não há nenhuma previsão do governo em discutir uma nova Reforma Trabalhista.

Por: Ricardo Junior

Fonte: Jornal Contábil